Prisão preventiva Prevenção geral Prevenção especial Tráfico de estupefaciente Crime de trato sucessivo Desconto na pena de prisão anterior Natureza da infracção
Sumário
I - O tráfico de estupefaciente é crime de trato sucessivo que se concretiza através de vários actos, não muito espaçados, em desenvolvimento de uma mesma resolução criminosa.
II - São grandes as exigências de prevenção especial e prementes as de prevenção geral, nos crimes de tráfico de estupefacientes, sobretudo sendo estes "duros".
III - O desconto da prisão preventiva não tem que constar da sentença.
IV - Uma coisa é a insuficiência da prova, outra a insuficiência da matéria de facto.