Homicídio por negligência Responsabilidade objectiva Ofensas corporais agravadas Preterintencionalidade
Sumário
I - A agravação das ofensas corporais, em função da morte delas resultante, não constitui um caso de responsabilização criminal "objectiva". É antes a consequência de às ofensas dolosas acrescer um homicídio negligente.
II - É claro que, se o homicídio pudesse taxar-se também de doloso (embora na forma "eventual"), seria ele a comandar a punição, consumindo as ofensas.