Medida da pena Âmbito do recurso Recurso penal Motivação Prevenção geral Conclusões Perda de veículo Sequestro Co-autoria Atentado ao pudor
Sumário
I - É co-autor de sequestro quem, ao volante de um automóvel e previamente combinado com mais dois, conduz uma rapariga agarrada e metida acolá, à força, assim a mantendo os três, durante uma hora.
II - Mostram-se elevadas as exigências de reprovação e prevenção daqueles delitos, causadores de alarme social e insegurança das pessoas.
III - A perda do veículo é já penalização a considerar na medida da pena.
IV - O âmbito de um recurso penal é definido pelas conclusões da respectiva motivação.