Pressupostos Reincidência
Sumário
I - O elemento fundamental do instituto da reincidência
é o desrespeito, por parte do delinquente, da solene advertência contida na sentença anterior.
II - Por isso, é exigido, para que ela funcione, a verificação concreta de que a condenação ou condenações anteriores não constituiram suficiente prevenção contra o crime.