Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 045770

Data
06/03/1996
Relator
Castro Ribeiro
Fonte
Decisão
Negado provimento.

Prova testemunhal Poderes do supremo tribunal de justiça Irregularidade processual Suprimento da nulidade Agente Investigação criminal


Sumário

É extemporânea e não pode ser conhecida pelo STJ a pretendida irregularidade de depoimento prestado por agente da polícia de investigação, quando o arguido e seu defensor, presentes no julgamento, não recorreram do despacho que admitiu esse depoimento e não reagiram sobre a forma como ele decorreu.