Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 045536

Data
09/10/1996
Fonte
Decisão
Negado provimento.

Contradição insanável da fundamentação Ofensas corporais graves Homicídio tentado


Sumário

Não há contradição insanável quando se dá como provado que o arguido proferiu três disparos tendo com um deles atingido o ofendido, e se dá como não provado que o arguido tenha querido com tais disparos atingir o corpo do ofendido.