Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 044236

Data
06/05/1993
Fonte
Decisão
Negado provimento.

Pena Homicídio por negligência


Sumário

É correcta a pena de 20 meses de prisão aplicada a autor de crime de homicídio involuntário, cometido com negligência grosseira e inconsciente, já que não representou a possibilidade de a arma se disparar.