Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 044110

Data

10/11/1993

Relator

Sa Nogueira

Fonte

DGSI

Decisão

Negado provimento.

Tentativa Dolo eventual

Sumário

Verificados os restantes requisitos, a tentativa de crime é punível ainda que cometido com dolo eventual.