Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 044109

Data
13/05/1993
Fonte
Decisão
Provido.

Furto Valor insignificante


Sumário

A expressão "valor insignificante" ou "diminuto" é um conceito indeterminado cujo preenchimento deve averiguar-se, caso a caso, não podendo deixar de partir-se de dados objectivos.