Cheque sem provisão Descriminalização
Sumário
O prejuízo é coisa natural, quando se emita cheque sem provisão. Daí que, para o agente ser absolvido, é mister provar-se que o dito prejuízo não existiu.
Cheque sem provisão Descriminalização
O prejuízo é coisa natural, quando se emita cheque sem provisão. Daí que, para o agente ser absolvido, é mister provar-se que o dito prejuízo não existiu.