Medida da pena Atenuação especial da pena Homicídio
Sumário
Considera-se ajustada uma pena de 6 anos de prisão, e não de 4 anos, pela prática de um crime de homicídio voluntário cometido pelo arguido que, com o propósito de lesar fisicamente, empunhando uma faca cujas características conhecia, desfere uma facada na região mamária esquerda do ofendido, atingindo-o no coração e causando-lhe lesões que determinaram a sua morte como consequência directa e necessária.