Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 042558

Data
02/04/1992
Relator
Lopes de Melo
Fonte
Decisão
Negado provimento.

Medida da pena Roubo Circunstâncias


Sumário

Não obstante a moldura penal abstracta de 3 a 15 anos de prisão correspondente a autoria do crime de roubo porque se encontrava acusado, estão correctamente doseadas as penas de 3 a 6 anos de prisão aplicadas em concreto, no caso de o arguido ter apenas 20 anos de idade a data da sua pratica, ter bom comportamento anterior, ser trabalhador, casado e com uma filha de 2 anos, sendo o valor das coisas subtraidas mais diminuto do que elevado e encontrando-se integralmente reparado o dano.