Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 042174

Data
28/10/1992
Relator
Sa Nogueira
Fonte
Decisão
Provido.

Suspensão da execução da pena Perdão de pena Atentado ao pudor em pessoa inconsciente Violação de mulher inconsciente


Sumário

Tendo ocorrido há já 7 anos os crimes, primeiro, de atentado ao pudor e, depois, de violação de alienada mental, será caso para suspender a execução da pena unitária, de 2 anos e 7 meses aplicada a delinquente primário, ao qual foram perdoados 2 anos.