Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 041510

Data
10/04/1991
Relator
Tavares Dos Santos
Fonte
Decisão
Negado provimento.

Arma branca Dolo de perigo Meio particularmente perigoso Ofensas corporais


Sumário

A faca e um meio particularmente perigoso, pelo que o agente que a utiliza numa agressão comete um crime de ofensas corporais com dolo de perigo - artigo 144, n. 2, do Codigo Penal.