Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 041450

Data
17/04/1991
Fonte
Decisão
Negado provimento.

Matéria de facto Intenção de matar Respostas aos quesitos Reforma da decisão


Sumário

I - Para se saber se existem contradições, obscuridades, omissões nas respostas dadas aos quesitos - estas so podem versar materia factual - não e necessario o conhecimento da lei, mas tão so o de lingua portuguesa.
II - A intenção de matar e materia de facto.