Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 041166

Data
25/10/1990
Fonte
Decisão
Negado provimento.

Pressupostos Suspensão da execução da pena Ofensas corporais com dolo de perigo Forquilha


Sumário

I - A utilização da parte de ferro de uma forquilha pelo agente, com intenção de ofender corporalmente, por forma a produzir lesões, envolve perigosidade susceptivel de fazer perigar a vida do ofendido ou provocar ofensas corporais graves.
II - Não se justifica a suspensão da execução da pena, no caso do crime referido, tendo em atenção, pelos antecedentes criminais e as circunstancias concorrentes, que a simples censura do facto não basta para satisfazer as necessidades de repressão e prevenção do crime.