Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 040870

Data
02/05/1990
Fonte
Decisão
Negado provimento.

Furto qualificado Medida da pena


Sumário

Na graduação da pena por crime de furto qualificado, previsto pelo artigo 297 ns. 1 alinea g) e 2 alineas c) e d) do Codigo Penal de 82, tendo em atenção o acentuado grau de ilicitude dos factos, o elevado grau da culpa e os antecedentes criminais do arguido, a pena de 2 anos e 6 meses de prisão e a julgada adequada.