Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 040730

Data
07/03/1990
Fonte
Decisão
Rejeitado o recurso.

Rejeição de recurso Recurso para o supremo tribunal de justiça Falta de motivação


Sumário

Deve ser rejeitado, por falta de motivação, um recurso penal interposto para o Supremo Tribunal de Justiça, no qual o recorrente se limite a discordar do tratamento mais benevolo dispensado ao seu co-arguido, cuja pena e mais reduzida, não formulando qualquer pedido expresso ou quaisquer conclusões deduzidas por artigos, nem indicando as normas juridicas que o tribunal "a quo" tera violado.