Matéria de facto Roubo Agravante qualificativa Agravantes
Sumário
Provando-se varias circunstancias agravantes qualificativas do furto, basta a existencia de uma delas para desencadearem a agravação prevista no n. 5 do artigo 306 do Codigo Penal, funcionando as restantes como agravantes gerais do crime de roubo.