Homicídio privilegiado Homicídio voluntário Poderes de cognição do supremo tribunal de justiça
Sumário
I - Não se mostrando provado no texto da decisão recorrida que o recorrente tivesse sido levado a matar por compreensivel emoção violenta, em nexo de causalidade, esta afastada a aplicação do privilegio criado pelo artigo 133 do Codigo Penal.