Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 040492

Data
28/03/1990
Fonte
Decisão
Aclaração.

Violação Violência


Sumário

O conceito de violencia a que se refere o artigo 201, n. 1, do Codigo Penal não se restringe a mera violencia fisica, reportando-se ainda a violencia moral ou coacção moral, com um significado menos amplo do que o de veemente intimidação ou grave ameaça.