Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 040397

Data

21/03/1990

Fonte

DGSI

Decisão

Reformado o acordão.

Erro de escrita Erro material Correcção oficiosa

Sumário

Contendo a sentença ou acordão erro de escrita, pode o tribunal, oficiosamente, proceder a correcção do lapso verificado.