Cumplicidade Co-autoria Falsificação de documento Burla agravada
Sumário
Quando a participação do agente numa actividade criminosa tiver sido decisiva para a sua consumação, o comparticipante deverá considerar-se co-autor e não mero cúmplice.
Cumplicidade Co-autoria Falsificação de documento Burla agravada
Quando a participação do agente numa actividade criminosa tiver sido decisiva para a sua consumação, o comparticipante deverá considerar-se co-autor e não mero cúmplice.