Inutilidade superveniente da lide
Sumário
Interposto recurso do mandato de prisão preventiva, durante a instrução, ele torna-se inutil, se a dita prisão foi confirmada na pronuncia e disso não recorreu o reu.
Inutilidade superveniente da lide
Interposto recurso do mandato de prisão preventiva, durante a instrução, ele torna-se inutil, se a dita prisão foi confirmada na pronuncia e disso não recorreu o reu.