Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 039624

Data
06/07/1988
Relator
Alves Peixoto
Fonte
Decisão
Negado provimento.

Negligência Matéria de facto Acidente de viação Nexo de causalidade Objecto do processo Culpa do sinistrado Previsibilidade


Sumário

I - Constitui materia de facto, da exclusiva competencia das instancias, estabelecer qual a causa do acidente de viação
- se a condução do reu, se o comportamento do lesado.
II - E na acusação ( recebida ) que se define o objecto factual da acção penal e e na petição de indemnização que o mesmo se faz relativamente a civil.
III - Uma conduta jamais se podera considerar negligente, se não for previsivel, nas circunstancias concretas do caso, para a generalidade das pessoas.