Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 039234

Data

23/03/1988

Relator

Jose Saraiva

Fonte

DGSI

Decisão

Desatendida a reclamação.

Obscuridade Acórdão Aclaração de acórdão

Sumário

É de desatender a aclaração por obscuridade, se a decisão é clara quanto à dúvida que agora se põe.