Prisão preventiva Competência do supremo tribunal de justiça Matéria de facto Falta de fundamentação Concurso de infracções Anulação da decisão Homicídio qualificado Sequestro
Sumário
I - Haver ou não perigo de fuga, para efeitos de prisão preventiva, e questão de facto da competencia das instancias.
II - Alias, sera de manter a prisão preventiva do arguido de crime de homicidio qualificado e sequestro, ambos de muita gravidade.
III - Não e nula a decisão que seja fundamentada, ainda que sucintamente.