Âmbito do recurso Recurso penal Ofensas corporais graves Instrumento perigoso
Sumário
I - Se entre a culpa atribuida ao reu-recorrente e a dos outros se verificar a conexão de que trata o artigo
58 do Codigo de Processo Penal de 1929, o recurso daquele abarcara a responsabilidade criminal destes.
II - A perigosidade do instrumento, para efeitos do n. 2 do artigo 144 do Codigo Penal ha-de decorrer das suas proprias caracteristicas, das consequencias que provocou e das que adequadamente e susceptivel de provocar.