Medida da pena Atenuação especial da pena Prevenção geral Homicídio voluntário
Sumário
I - Para efeitos da atenuação especial de prisão por homicidio voluntario, não chegam a confissão parcial dos factos, o bom comportamento anterior, o arrependimento (não denominado de sincero) e a entrega a autoridade.
II - Alias os tribunais não devem ser brandos, em tais casos, afim da prevenção geral.