Obscuridade Acórdão Aclaração de acórdão
Sumário
Não há qualquer obscuridade, quando uma decisão diz que não conhece de certa questão pelo facto de ela estar prejudicada por outra anteriormente solucionada.
Obscuridade Acórdão Aclaração de acórdão
Não há qualquer obscuridade, quando uma decisão diz que não conhece de certa questão pelo facto de ela estar prejudicada por outra anteriormente solucionada.