In dubio pro reo Ofensas corporais simples Ilações
Sumário
I - O princípio da investigação obriga o tribunal a reunir as provas para uma condenação. Um "non liquet" funciona a favor do réu.
II - Às Relações é lícito tirar ilações, em matéria de facto, mas elas hão-de apoiar-se, nos elementos concretos e positivos apurados nos autos.