Matéria de facto Retribuição Acidente de trabalho
Sumário
1 - A expressão "abonos de viagem" contém a ideia de antecipação de verbas para as despesas da viagem enquanto que a expressão "prémios pelas viagens" traduz a ideia de recompensa por méritos, qualidades, ou só actividades relacionadas com as viagens.
2 - A expressão "prémios pelas viagens" traduz matéria de facto e, se recebidos tais prémios em média mensal, tal verba integra a retribuição do trabalhador a quem são atribuídos no caso de acidente de trabalho dele.