Recurso Poderes do supremo tribunal de justiça Poderes da relação Gravação da prova
Sumário
1 - Não é inteiramente correcta a afirmação de que só no caso de erro grosseiro ou demoroso na apreciação da matéria de facto é que a Relação pode alterá-la, com base na gravação dos depoimentos, pois o princípio da livre apreciação da prova, aplicado na 1ª instância, pode ser substituído pela convicção formada em segunda instância.
2 - O Supremo Tribunal de Justiça, por ser um tribunal de revista, não pode censurar o não uso, pela Relação, dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 712º, do Cód. Proc. Civil.