Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 004225

Data
11/10/1995
Fonte
Decisão
Negada a revista.

Indemnização Danos morais Despedimento com justa causa


Sumário

I - Existe justa causa para o despedimento da secretária da administração de uma empresa, quando ela, culposamente, dá a conhecer, a alguns dos visados, uma lista, considerada sigilosa, da qual constavam os nomes de alguns dos trabalhadores que a empresa se propunha despedir.
II - Havendo justa causa para o despedimento, não há lugar a indemnização pelos danos morais que este possa ter ocasionado.