Ónus da prova Seguro Âmbito Responsabilidade civil por acidente de trabalho
Sumário
Sendo o contrato de seguro um facto extintivo da responsabilidade do Réu por acidente de trabalho, cabe a ele provar que, nas circunstâncias em que ocorreu o acidente, havia transferido, pelo contrato de seguro a sua responsabilidade para a companhia seguradora.