Recurso Questão nova Gerente Âmbito Categoria profissional
Sumário
I - Confessando a entidade patronal que o seu trabalhador exercera funções de gerente, tem de se concluir que ele desempenhara as tarefas correspondentes a essa categoria profissional; alias a palavra "gerente" (conceito normativo) perde o seu significado juridico na linguagem comum para ser acessivel a generalidade das pessoas e traduzir o significado de facto daquele conceito.
II - E constante a jurisprudencia no sentido de que os recursos são meios de obter a reforma das decisões das instancias e não vias jurisdicionais para alcançar decisões novas.