Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 002807

Data
05/06/1991
Fonte
Decisão
Negada a revista.

Contrato de trabalho Justa causa de despedimento


Sumário

Para que ocorra justa causa de despedimento não basta a verificação, em abstracto, dos respectivos requisitos, mas e ainda necessario que, em função das particularidades de cada caso, a manutenção do contrato de trabalho se torne impossivel.