Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 002039

Data
17/03/1989
Fonte
Decisão
Negada a revista.

Acidente de trabalho Seguradora Entidade patronal Responsabilidade civil por acidente de trabalho Pensão por incapacidade


Sumário

A responsabilidade pelo pagamento da pensão fixada ao trabalhador em resultado de acidente de trabalho é suportada pela seguradora e também pela entidade patronal na parte que exceda o valor correspondente ao valor do salário seguro.