Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 001016

Data
18/07/1985
Relator
Leite de Campos
Fonte
Decisão
Negada a revista.

Contrato de trabalho Dever de lealdade Despedimento com justa causa Relação de trabalho Deveres do trabalhador


Sumário

I - Para que se verifique "justa causa" de despedimento é necessária a verificação cumulativa de três requisitos:
1)- Comportamento culposo do empregado;
2)- impossibilidade de subsistência da relação de trabalho;
3)- nexo de causalidade entre os dois anteriores.
II - A quebra da confiança do empregador no empregado, por acto deste, torna impossível a subsistência da relação laboral.