Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 000653

Data
08/03/1984
Relator
Melo Franco
Fonte
Decisão
Negada a revista.

Contrato de trabalho Retribuição Gratificação de chefia


Sumário

O conceito de retribuição integra hoje todos os beneficios outorgados pela entidade patronal que se destinam a integrar o orçamento normal do trabalhador, conferindo-lhe a justa expectativa do seu recebimento, dada a sua regularidade e continuidade periodica. Assim, as gratificações de chefia, pagas com caracter de regularidade e permanencia consideram-se elemento integrante da retribuição.