Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 000165

Data
19/12/1980
Fonte
Decisão
Negada a revista.

Acidente de trabalho Requisitos Ascendente Pensão por morte


Sumário

Concorrem, os dois requisitos a que a lei 2127, na sua Base XIX, n. 1, alínea e), condiciona o direito a pensão por parte do pai do sinistrado: - o de que este carecia do auxílio do filho e o de que esse auxílio lhe era prestado pelo filho com carácter de regularidade.