Aclaração de acórdão
Sumário
A aclaração de sentença só é de deferir quando esta seja obscura ou ambígua porque contém passos cujo sentido seja ininteligível ou passagens susceptíveis de interpretações diferentes.*
Aclaração de acórdão
A aclaração de sentença só é de deferir quando esta seja obscura ou ambígua porque contém passos cujo sentido seja ininteligível ou passagens susceptíveis de interpretações diferentes.*