Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo 027375

Data
31/10/1991
Fonte
Decisão
Deferimento.

Reclamação para a conferência Prejuízo Revogação Despacho do relator


Sumário

Concluindo-se que de determinada asserção usada no despacho do relator poderá eventualmente resultar prejuízo para o reclamante, deve o mesmo ser revogado nessa parte.


Texto da decisão