Herdeiro Prova Habilitação Incidente Morte de recorrente
Sumário
É de julgar habilitados para prosseguir o recurso contencioso, os requerentes que provaram ser herdeiros do recorrente falecido, não tendo havido qualquer oposição.*
Herdeiro Prova Habilitação Incidente Morte de recorrente
É de julgar habilitados para prosseguir o recurso contencioso, os requerentes que provaram ser herdeiros do recorrente falecido, não tendo havido qualquer oposição.*