Pensão de aposentação Cálculo da pensão Acumulação de cargos Estatuto do funcionalismo ultramarino Vencimento base Vencimento complementar
Sumário
I - No regime do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino (EFU), no caso de acumulação, o funcionario recebia o vencimento total proprio e o vencimento complementar do cargo acumulado, alem das outras remunerações.
II - A pensão de aposentação de chefe dos serviços tecnicos de
1 classe dos CTT de Moçambique que desempenhava, em regime de acumulação, as de director de 3 classe, e calculada de acordo com o vencimento correspondente aquela categoria.