Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo 017991

Data
21/12/1989
Relator
Valadas Preto
Fonte
Decisão
Nega provimento.

Nexo de causalidade Militar Doença adquirida em serviço Oficial miliciano


Sumário

Não tem relação com o serviço militar a doença (hidrocefalia normotensiva e epilepsia) que se manifestou, pela primeira vez, durante a desmontagem de um estacionamento, sem que tivesse ocorrido qualquer acidente.