Suprimentos Dolo Sócio gerente Infracção fiscal Escrita comercial Imposto de capitais - secção b
Sumário
Transferidos os saldos de contas de um socio, por suprimentos, para uma conta do "Razão",
"Devedores e credores", e, seguidamente, transferido o seu saldo para a conta "Letras a pagar", no animo de dolosamente fugir ao pagamento do imposto, secção B, devido, integra a infracção dos artigos 76, paragrafo 4, e
86 do Codigo do Imposto de Capitais.