Citação Legitimidade passiva Convite do tribunal Recorrido particular
Sumário
Não tendo o recorrente suprido, dentro do prazo legalmente fixado para o efeito, a falta de pedido de citação de interessados, deve o recurso ser rejeitado.
Citação Legitimidade passiva Convite do tribunal Recorrido particular
Não tendo o recorrente suprido, dentro do prazo legalmente fixado para o efeito, a falta de pedido de citação de interessados, deve o recurso ser rejeitado.