Impossibilidade superveniente da lide Suspensão de eficácia Extinção da instância Recurso para o tribunal pleno Perda de objecto
Sumário
Se, na pendencia do recurso interposto para tribunal pleno de acordão que indeferiu pedido de suspensão de executoriedade de certo acto, este e anulado por acordão da Secção, deve aquele recurso ser extinto.