Transformação de sociedade comercial Identidade de sujeitos Rendimento Incidência Identidade de facto tributário Contribuinte do grupo b Contribuinte do grupo c
Sumário
I - A transformação de uma sociedade por quotas em sociedade anonima não importa a extinção de uma e a constituição de outra no dominio do direito fiscal.
II - A mesma realidade economica importa identidade de facto tributario.